O CNAE, é uma sigla muito importante em contabilidade, para quem deseja abrir um negócio, seja um profissional liberal, como um MEI, como alguém que quer exercer um trabalho remoto como autônomo e também para os outros tipos de empresa (ME, EI, EPP, EIRELI E LTDA).
Esse código define o que a empresa faz e com ele é possível definir quais os regimes tributários que ela pode optar.
O que é a CNAE?
A CNAE ou, por extenso, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma ferramenta utilizada pelos órgãos oficiais do Brasil para padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento.
Essa sigla é aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).
Como escolher a CNAE para sua empresa?
A CNAE é subdividida entre classes e subclasses que definem de forma mais específica a atividade realizada pela sua empresa. É necessário pesquisar bem qual CNAE você se encaixa, porque é ele que vai definir questões essenciais do seu negócio, como por exemplo as suas alíquotas e a classificação de sua empresa.
Haverá algumas restrições quando o regime tributário for MEI, havendo atividades impeditivas, ou seja, que caso sejam exercidas pela sua empresa, você não se encaixaria no regime do MEI.
Na hora de consultar o CNAE, o ideal é que você conte com o apoio de um contador, pois ele que saberá orientá-lo melhor sobre o código correto para sua empresa. Mas caso prefira fazer sozinho, para encontrá-lo, é preciso buscar a tabela CNAE da atividade econômica principal e em seguida, caso elas existem, buscar o código das atividades econômicas secundárias.
Consultar a tabela é fácil, basta acessar o CNAE-Fiscal pelo site www.cnae.ibge.gov.br. Ao entrar na página, clique em “estrutura” na parte inferior da tela.
A partir daí, pode-se fazer uma busca por palavra-chave ou código relacionado ao ramo do negócio desejado. Em seguida, é preciso escolher a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor se encaixam ao exercício da sua empresa. Por fim, a CNAE-fiscal será encontrada. Ela é composta por 7 números.
