Já pensou que você pode estar pagando impostos sem necessidade só por estar enquadrado em um regime tributário errado?
A escolha do regime de tributação correto para sua empresa é fundamental, afinal, com isso você pode reduzir o pagamento de impostos e aumentar o lucro de seu negócio.
Para entendermos melhor sobre esse assunto, é importante saber, primeiramente, o que é regime tributário.
O que é?
O regime tributário é um conjunto de leis, normas que tem a função de regular e determinar como a empresa deve apurar os tributos devidos ao exercer suas atividades.
Dentre os tipos de regimes de tributação estão o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Esses regimes determinam de qual maneira será a apuração, qual será a alíquota aplicável e também como devem ser recolhidos todos os tributos.
Como saber qual regime tributário devo optar?
A escolha entre as opções de regimes precisa ser realizada durante o processo de abertura da empresa, o que não significa que não pode ser possível de alteração depois. Caso queira ou seja necessário, pode-se modificar o regime tributário da empresa no fim de cada exercício.
Para realizar a decisão certa sobre qual escolher, você deve levar em conta o faturamento anual da sua empresa e o segmento que ela se enquadra.
Confira os regimes tributários:
Simples Nacional
É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Um regime que foi lançado para simplificar a vida de empreendedores de pequenos e tornou-se um regime diferenciado, pois contempla empresas com uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido
É uma forma de tributação para empresas com cálculo de IRPJ e da CSLL, sendo considerado um tipo de regime simplificado, no qual permite que a Receita Federal determine a base de cálculo desses impostos tendo apenas como base as receitas apuradas pela empresa.
Como o nome sugere, para calcular o quanto a empresa deve pagar de impostos, a Receita Federal presume o quanto do faturamento de uma empresa foi lucro, usando tabelas padronizadas, sendo uma para o IRPJ e outra para o CSLL, ou seja, presume-se uma margem de lucro sobre as receitas apuradas. Essas bases de cálculo são, prefixadas e têm margens de lucro específicas que variam conforme a atividade que a empresa desempenha.
Para o regime de Lucro Presumido, estão qualificadas empresas com receita total anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 48 milhões.
Lucro Real
É um regime tributário que apura o valor do lucro líquido, ou seja, a apuração é feita por meio da diferença entre receita, custos e despesas. Lucro Real é um regime de tributação no qual o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa (receitas menos despesas), com ajustes previstos em lei.
Para as empresas que optam por este regime precisam ter um controle preciso sobre as rendas e as despesas do seu negócio. Dessa forma, é possível calcular com precisão o lucro e os tributos a serem pagos.
Outro ponto importante do Lucro Real é que os encargos aumentam ou diminuem de acordo com o lucro registrado. Além disso, caso a empresa apresente prejuízo fiscal ao longo do período tributável, ela não precisa pagar os tributos sobre o lucro.
